Após um interregno de quase 12 anos, a Regionalização volta a estar no centro das atenções da sociedade portuguesa. Após uma expectável rejeição no último referendo em 1998, os portugueses, em geral, continuam com muitas reservas e o motivo não é para menos. Se é verdade que o tema volta a estar no centro das atenções, também é verdade que da necessária discussão do tema nem vislumbres. A diferença entre a aprovação e uma nova rejeição por via de referendo, estará no esclarecimento do eleitorado relativamente a todos os pormenores inerentes ao processo e na consequente diminuição da abstenção que em 1998 se situou nos 51,7%.
Pretende-se, então, “Pensar a Regionalização” e suas afectações nos campos geopolítico, económico-financeiro e sócio-cultural. O paradigma geopolítico está intrinsecamente vinculado às divisões administrativas que se pretendem estabelecer, estando estas pendentes dos restantes campos mencionados, mas não só. A reformulação das divisões administrativas, concedendo-lhes uma maior autonomia, obriga a um repensar integral e responsável das funções das autarquias e até da sua existência ou abrangência, assim como dos círculos eleitorais vigentes. O simples prisma geopolítico obriga a uma reestruturação do sistema político actual, obrigando per si a alterações constitucionais profundas que não se poderão fazer do dia para a noite, sob risco de perdermos uma oportunidade fulcral de qualificar o nosso sistema político.
Atentemos ao prisma autárquico. O nosso exíguo país, com uma área de 92 mil km2 e 10,6 milhões de habitantes (incluindo territórios insulares), conta com 4251 Juntas de Freguesia e 308 Câmaras Municipais, com as dívidas das autarquias a ascenderem os incomportáveis 7 mil milhões de euros e a despesa a ultrapassar a capacidade de pagamento em 30%. A título exemplificador, o Distrito de Aveiro com 40% da população do Distrito do Porto e com uma área aproximada tem mais um município. Braga, Coimbra, Leiria e Viseu têm notoriamente municípios em excesso. Ao nível das freguesias, destaque-se o município de Barcelos com 89 freguesias mas há mais exemplos calamitosos que todos teremos conhecimento. Esta situação é, claramente, insustentável, num país com as nossas características. Além do mais, a região Norte não pode cair no risco de descentralizar Portugal, para se centralizar a si mesma. As características sócio-económicas do Porto não são as mesmas do nordeste, pelo que existe um claro risco de centralismo nortenho.
Quanto aos círculos eleitorais, as evidências comprovam que o número de deputados não é excessivo, comparativamente aos parceiros europeus. A revisão do sistema eleitoral deve dar-se mantendo o número de deputados, mas abrindo a Assembleia da República a candidaturas de independentes num sistema misto – uninominal e plurinominal – e desenvolvendo-se um estudo sobre a importância/necessidade/viabilidade (ou não) de um sistema bicameral. Todavia, a eventual existência de parlamentos regionais lançaria um sem número de questões sobre o nosso sistema de representatividade democrática, que importa debater já hoje.
Poderia-me alongar exaustivamente sobre cada ponto, mas é de capital importância, ainda, ter em conta a necessidade de reformular a administração pública, o sistema fiscal e a inerente redistribuição de recursos, o enquadramento europeu, a interligação das escolas e universidades, agora com maior autonomia ao abrigo do novo regime jurídico, com o tecido empresarial locais e, eventualmente, até do parque judicial.
Não nos podemos dar ao luxo de perder esta oportunidade, caindo em soundbytes que só “futebolizam” a política. A Regionalização não pode “significar multiplicar defeitos e gastos e distribuir prebendas e lugares”, como dizia Paulo Morais. Antes de fazermos da Regionalização nossa bandeira, temos que desenvolver uma profunda discussão da Regionalização e só o Partido Socialista está em condições para o fazer pela sua capacidade democraticamente interclassista.
E lembremo-nos que a par da Regionalização, temos o Federalismo Europeu para abordar, mas isso ficará para outra altura.
por Cláudio Carvalho (Statu Quo)
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