Em entrevista ao TVS, o presidente da Câmara de Lousada fala do diferendo com António Meireles, presidente da Junta de Caíde e da política seguida pelo seu executivo em relação à freguesia.
TVS - Considera que o executivo camarário tem sido indiferente às deliberações da Assembleia de Freguesia de Caíde de Rei?
JORGE MAGALHÃES - A Câmara não é indiferente às deliberações das Assembleias de Freguesia. No caso de Caíde de Rei, não vemos razões para os protestos da Assembleia de Freguesia.
A Câmara tem sentido falta de espírito de colaboração por parte da Junta de Freguesia. Mas a freguesia não pode ser prejudicada por essa indisponibilidade. Por isso, temos feito uma série de intervenções e investimentos na freguesia, nomeadamente no saneamento e na requalificação da rede viária, estando previsto a curto prazo outros investimentos avultados, como é o caso do Centro Escolar.
Não podemos perder de vista que o concelho é composto por 25 freguesias e que devemos ser justos e equitativos, pelo que o investimento municipal deve procurar satisfazer, na medida do possível, as necessidades de todas as freguesias.
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No entanto, no caso de Caíde de Rei temos ido mais além, numa clara discriminação positiva, como sucedeu com o novo cemitério, cuja gravidade da situação impôs uma atenção especial.
TVS - Considera que esta Junta de Freguesia tem sido afectada pelas reduções nas transferências por parte do município?
JM - Convém antes de mais esclarecer que os municípios não têm qualquer obrigação legal de efectuar transferências financeiras para as freguesias. Essa obrigação é do Estado. Por isso, em muitos municípios, alguns deles bem perto de nós, não há transferências de fundos municipais para as freguesias.
Aliás, as Câmaras só podem transferir verbas para as freguesias em determinadas situações previstas na lei, nomeadamente nos casos em que é permitida a delegação de competências nas Juntas de Freguesia.
Não obstante, reconhecemos que as transferências que o Estado efectua para as freguesias são escassas. Por outro lado, entendemos que as Juntas de Freguesia são parceiros imprescindíveis da Câmara na prossecução do interesse público. Assim sendo, temos procurado apoiar as Juntas de Freguesia, nomeadamente através de protocolos de delegação de competências.
A Câmara tem celebrado com as Juntas de Freguesia um protocolo de delegação de competências para a conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar e um outro protocolo para a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos, conservação, calcetamento e limpeza de ruas e passeios e gestão e conservação de jardins e outros espaços ajardinados. Em 2010, o valor transferido no âmbito deste último protocolo sofreu uma redução de 20% face ao valor transferido em 2009.
Essa redução deu-se no início de um novo mandato e abrangeu todas as Juntas de Freguesia do concelho. Ainda assim, a Junta de Freguesia de Caíde de Rei recebeu, ao abrigo desse protocolo, o valor de 24.000 euros.
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Vivemos tempos difíceis que reclamam medidas de austeridade. A Câmara sofreu uma redução significativa no valor das transferências do Estado em 2010 e vai sofrer outra redução em 2011.
Apesar disso, na elaboração do orçamento municipal para 2011 conseguimos garantir que as transferências para as Juntas de Freguesia mantivessem os valores de 2010, o que apenas foi possível graças a um esforço enorme de contenção das despesas.
TVS - Os critérios de apoio às Associações foram alterados. Houve alguma mudança de estratégia no que toca a esta questão e em especial às associações de Caíde de Rei?
JM - Os critérios de apoio às associações vão ser alterados este ano, com a aprovação do Regulamento de Apoio ao Associativismo. Com a aprovação desse regulamento pretendemos que haja maior objectividade na atribuição de subsídios, o que por um lado facilita a tarefa da Câmara na sua atribuição e, por outro lado, proporciona às colectividades uma maior compreensão dos critérios utilizados.
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Obviamente, as associações de Caíde de Rei estão no mesmo pé de igualdade das outras freguesias.
TVS - É verdade que o Cais Cultural Albano Moreira da Costa está sem qualquer verba de apoio para o fomento da cultura?
JM - A Câmara apoiou financeiramente as obras de requalificação do interior do edifício. Relativamente a apoio para a prossecução das actividades culturais, a Câmara informou oportunamente a Junta de Freguesia que era possível colaborar, através da disponibilização gratuita de alguns espectáculos e eventos, sendo que a Junta de Freguesia apenas se mostrou interessada num apoio financeiro.
TVS - É verdade que ainda não foi colocada iluminação pública em determinados locais da Freguesia?
JM - A iluminação pública tem custos mensais para a Câmara muito elevados. Por isso, temos procurado gerir esta matéria com muita parcimónia, procurando atender, dentro das possibilidades orçamentais, apenas os casos em que existem edifícios de utilização humana. Foi o que sucedeu com a zona da Extensão de Saúde de Caíde de Rei, cuja obra de iluminação pública se encontra a ser executada. Relativamente a outros locais em que porventura se possa justificar a iluminação pública, a Junta ou os munícipes devem fazer chegar à Câmara os respectivos pedidos para serem devidamente apreciados.
TVS - De acordo com a proposta que nos foi enviada existe falta de cumprimento nos protocolos nomeadamente da manutenção do parque escolar. Que comentário lhe oferece esta afirmação?
JM - A Junta de Freguesia de Caíde de Rei tem-se recusado a assumir a delegação de competências para a conservação e reparação de escolas do ensino básico e do ensino pré-escolar, desde 2007. A partir dessa data, a Câmara passou a assumir a conservação e reparação das escolas de Caíde de Rei. Um ano volvido, o Sr. Presidente da Junta apresentou à Câmara facturas referentes a trabalhos supostamente efectuados em 2008, já depois da denúncia do protocolo, situação cujo pagamento não tem enquadramento legal.
TVS - Qual o ponto da situação do parque infantil do Centro Escolar de Pereiras?
JM - A Câmara Municipal tem um plano de intervenção anual de conservação e substituição dos equipamentos dos parques infantis. No caso do parque infantil da EB1 JI Pereiras, está prevista uma intervenção a curto prazo, que prevê, para além do mais, a colocação de piso de borracha.
TVS - É verdade que o executivo municipal não deu nenhum contributo financeiro para apoiar nas prestações do leasing do minibus que se encontra ao serviço da Freguesia e do município?
JM - O minibus não está, nem nunca esteve, ao serviço do município. A Câmara nunca prometeu à Junta de Freguesia qualquer comparticipação na aquisição dessa viatura. Pelo contrário, sempre dissemos que não podíamos comparticipar. Na verdade, existem outras Juntas de Freguesia que adquiriram viaturas idênticas sem ajuda da Câmara, como o Torno e Aveleda. Em Aveleda, os membros da Junta de Freguesia prescindiram das compensações a que tinham direito e aplicaram-nas no pagamento do mini-bus.
A responsabilidade pela aquisição daquela viatura é apenas da Junta de Freguesia.
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Já a Junta de Freguesia de Caíde de Rei optou por ter um tesoureiro a tempo inteiro a auferir vencimento, o que é caso único no concelho.
TVS - Relativamente às transferências de verbas para a Construção do Complexo Funerário, que comentários lhe oferece fazer às críticas que foram tecidas à autarquia. Qual é o actual ponto da situação? Quando terá início esta obra? Estamos perante um caso de saúde pública? Que explicação encontra para o facto do executivo municipal ter iniciado a movimentação das terras, tendo-as abandonado mais tarde?
JM - O problema da capacidade do cemitério já se encontra identificado há alguns anos.
O Sr. Presidente da Junta alega agora que foi o município que causou o problema, ao licenciar o loteamento que impede a ampliação do cemitério, cometendo um grave erro de planeamento urbanístico.
Mas, o loteamento não impede, por enquanto, a ampliação do cemitério. Com efeito, o terreno a nascente do cemitério está loteado mas não construído. Como é sabido, os loteamentos podem ser alterados.
A construção de um novo cemitério foi assim uma opção da Junta de Freguesia. Na primeira abordagem que o Sr. Presidente da Junta fez à Câmara Municipal anunciou que iria estabelecer uma parceria público-privada, através de uma concessão, em que o privado construiria o cemitério e receberia os respectivos proveitos com a venda de sepulturas e jazigos.
Numa segunda fase abordou a Câmara para solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de um terreno cuja localização a própria Junta escolheu e cujo preço negociou. A Câmara aceitou comparticipar com 100.000€, ficando ao encargo da Junta apenas 25.000€.
Numa terceira fase, solicitou à Câmara ajuda na movimentação de terras. A Câmara acedeu mais uma vez ao pedido, face à urgência e gravidade do caso, e procedeu aos trabalhos de remodelação do terreno, deixando-o com as cotas das plataformas do projecto do cemitério, num investimento superior a 50.000€.
A Câmara não abandonou os trabalhos. A Câmara concluiu os trabalhos que lhe foram solicitados, trabalhos esses que foram acompanhados pelo projectista do cemitério.
Agora, o Sr. Presidente da Junta pretende que a Câmara também proceda à escavação das sepulturas, alegando que a mesma tem os meios necessários…
Ora, o cemitério em causa não vai ser municipal, mas antes da freguesia. Todos nós sabemos que os cemitérios são uma fonte de receita para as freguesias, através da venda de sepulturas e jazigos. Assim, está bom de ver que o problema é fácil de resolver, podendo a obra ser faseada por cantões.
Alega também o Sr. Presidente da Junta atrasos nas transferências municipais para a aquisição do terreno. Ora, a Câmara procedeu à transferência da primeira tranche em Dezembro último. De qualquer modo, isso não terá sido causa de quaisquer atrasos nas obras, uma vez que é do conhecimento público que a Junta de Freguesia tomou posse do terreno há muito tempo e que a Câmara procedeu aos referidos trabalhos de movimentação de terras, sem que seja conhecida a oposição do proprietário.
Quanto à Casa Mortuária, a mesma terá que ficar para uma segunda fase, uma vez que vamos dar prioridade às que estão iniciadas e não concluídas.
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A Casa Mortuária é muito importante para a freguesia, mas não podemos perder de vista que mais urgente é ter onde sepultar os nossos concidadãos e, por outro lado, é necessário ter em conta o valor avultado que a Câmara já investiu no cemitério.
Alegar que a Casa Mortuária terá que ser a primeira infra-estrutura a ser edificada porque irá vedar o novo cemitério só pode ser brincadeira de muito mau gosto.
TVS - No que toca ao Parque Empresarial e Tecnológico (Zona Industrial) de Caíde. Esta obra vai ser uma realidade? Para quando a implementação dos planos de pormenor? O Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2011, prevê uma verba de quinze mil euros (15.000). A inscrição desta verba não significa um revés para as aspirações dos habitantes desta freguesia?
JM - No que concerne à Área de Acolhimento Empresarial de Caíde de Rei, convém esclarecer o verdadeiro problema que tem impedido o arranque do projecto é o facto de não ter sido ainda possível adquirir terrenos a preços aceitáveis. Em 2008, o Sr. Presidente da Junta informou verbalmente a Câmara que existiam proprietários que estariam disponíveis para vender terrenos pelo preço de 5€ a 10€ por cada metro quadrado. A Câmara solicitou-lhe então, por escrito, a identificação desses proprietários, manifestando a disponibilidade para celebrar, desde logo, contratos-promessa com os proprietários que aceitassem o referido preço. Na resposta, por escrito, o Sr. Presidente da Junta sugeriu à Câmara Municipal que o preço fosse determinado segundo o Código das Expropriações!
A Câmara Municipal não avançou com um Plano de Pormenor para a zona, pois isso iria agravar o problema, porque inflacionaria ainda mais os preços.
Não obstante, a Câmara não abandonou o projecto, estando a aguardar a possibilidade de apresentar uma candidatura aos fundos comunitários que possa, por um lado, assegurar a comparticipação no investimento necessário para as infra-estruturas e, por outro lado, assegurar que os terrenos depois de infra-estruturados sejam colocados no mercado a preços aceitáveis.
A verba de 15.000€ inscrita no Plano Plurianual de Investimentos terá, nesse cenário, que ser, obviamente, reforçada.
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Entendemos que a Câmara ao avançar com o projecto e com as obras deve garantir a imposição de limites nos preços a praticar pelos proprietários, pois, se assim não for, há o sério risco de se fazer um forte investimento no local sem qualquer retorno para o município e para a freguesia.
TVS - Quanto ao problema do saneamento do Lugar da Sobreira. Qual o ponto da situação e para quando a sua resolução em definitivo?
JM - A Câmara Municipal recebeu um ofício da Junta de Freguesia de Caíde de Rei, ao qual vinha anexo um abaixo-assinado subscrito por moradores de Sobreira, onde é solicitado a construção da rede pública de saneamento.
Ora, em Dezembro de 2010, a Câmara Municipal abriu um concurso público para uma empreitada de construção das redes de abastecimento de água e de saneamento de Sousela e Santo Estêvão e das redes de saneamento de Sanguinha (Meinedo) e Sobreira (Caíde de Rei), com uma estimativa orçamental de 1.813.063,39€ e um prazo de execução de 300 dias.
A referida obra vai abranger quase todas as ruas de Sobreira. Nas ruas não abrangidas pela empreitada, a rede de saneamento será executada por administração directa.
Há alguns meses atrás a Câmara Municipal deu conhecimento ao Sr. Presidente da Junta que estava previsto lançar a obra em 2010.
O processo do concurso público estava pronto há muito tempo, mas não foi aberto mais cedo porque a Câmara Municipal estava a aguardar pela abertura de candidaturas aos fundos comunitários. Com efeito, o prazo de entrega dessas candidaturas decorreu entre os dias 3 e 10 de Dezembro de 2010 (cf. Aviso de Abertura de Concurso para Apresentação de Candidaturas CIMTS/III/CUA/01/2010).
O Sr. Presidente da Junta disponibilizou-se para colaborar com a Câmara Municipal na adesão à rede. Contudo, verifica-se que a Avenida da Sobreira já tem rede pública de saneamento em funcionamento, há cerca de um ano, e que existem 61 edifícios aí localizados para os quais ainda não foi requerida à Câmara Municipal a respectiva ligação.
É do conhecimento de todos que a Câmara está a investir na rede pública de saneamento. Existe rede pública de saneamento em funcionamento em locais da freguesia de Caíde de Rei onde faltam os pedidos de ligação, nomeadamente na Rua de Hortezêlo (faltam ligar 9 habitações), Feira Nova (faltam ligar 41 habitações) e Almeida (todas as habitações por ligar).
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O Sr. Presidente da Junta, em vez de tentar retirar dividendos políticos de obras que já sabia que iam ser feitas, devia, isso sim, aconselhar os munícipes a requererem as respectivas ligações voluntariamente, nos locais onde a rede já está disponível.
TVS - Existe a intenção do executivo de construir parques de estacionamento, junto da Estação de Caminhos de Ferro de Caíde de Rei?
JM - Quanto ao parque de estacionamento junto da Estação, se o mesmo fosse gerador de receita suficiente para suportar as despesas, certamente que a Junta de Freguesia já teria encontrado um privado interessado na construção do mesmo. Se assim fosse, não iria a própria Junta desperdiçar essas receitas.
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Aliás, não terá sido por acaso que a Junta de Freguesia decidiu encerrar o parque de estacionamento que explorou na Estação há uns anos atrás.
De qualquer modo, estamos de acordo que se trata de uma necessidade. Mas deve ser envolvida a REFER e a CP, porque estas entidades têm o dever de contribuir para a solução do problema, pois a necessidade decorre do serviço que prestam, pelo qual auferem proveitos. Estamos a diligenciar para que seja encontrada uma solução para este problema.
in: TVS
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