Drª Cândida ou a busca da ilegalidade

Provavelmente Voltaire mudaria o nome do seu famoso livro para o feminino. Também nós, tantas vezes apelidados de jovens idealistas, somos tentados a subscrever esta ideia: "que a Assembleia facilite o acesso e intervenção da sociedade civil lousadense, não tendo este que estar até ao fim das sessões sem poder falar. Assim, propomos que haja dois períodos destinados à intervenção do público. Um no inicio – antes do período da "Ordem do Dia" e outro no fim da Discussão da "Ordem do Dia" e antes do encerramento da Sessão da Assembleia Municipal." Em jornaldelousada.com

Como dizem na Rádio Comercial, "nós percebemos, a sério que percebemos"! Todavia, Ex.ma Senhora Deputada, falta-lhe a clarividência própria de uma pessoa que não falaria se soubesse. A JS tem discutido, internamente, sobre isso, até porque o que queremos ver (ironia) é "paus mandados" a embarrilar a Assembleia, do princípio ao fim!

Mas sabe, Srª Drª, a JS/Lousada diz-lhe:

1. Todos os munícipes podem e devem fazer chegar as suas críticas, reparos ou elogios, junto de qualquer deputado da Assembleia Municipal. Essa é a sua função enquanto representantes de todos os habitantes do concelho.
2. Artº 84/6 da Lei das Autarquias Locais: "Nas reuniões dos órgãos deliberativos, encerrada a ordem do dia, há um período para intervenção do público durante o qual lhe serão prestados os esclarecimentos solicitados."
3. Há 5 tarefas base que cabem à Assembleia: Orientar o município, Fiscalizar a Câmara Municipal, a Função de Regulamentação, a Função Tributária (que passa pelo estabelecimento de impostos e taxas) e a Função de Decisão Superior na medida em que lhe estão confiados a práticas dos actos sobre os temas mais importantes paravida da comunidade. (cf. Artº53 LAL)

A JS/Lousada não aceita nem nunca aceitará que se brinque com a democracia e a participação dos munícipes, incutindo-lhes falsas esperanças, irrealizáveis no sistema político que escolhemos. Há canais próprios e vias próximas que até serviriam para diminuir o desfasamento que parece existir entre legítimos representantes e cidadãos.