Arnaldo Mesquita

Com o falecimento do Dr. Arnaldo Mesquita, no dia 1 de Janeiro, desapareceu uma das maiores referências do país no combate à ditadura.

Arnaldo Mesquita não foi apenas um advogado sério e competente: foi, acima de tudo, um combatente enérgico contra a injustiça, a intolerância e a resignação. Militante do Partido Comunista desde 1949, revelou uma fortaleza ideológica e uma coerência política verdadeiramente notáveis. Preso três vezes pela PIDE, submetido a torturas e humilhações, entre as quais a famigerada tortura do sono, que lhe destruiu a saúde, demonstrou força e convicção inabaláveis para prosseguir a luta antifascista, na defesa dos presos políticos e dos perseguidos pelo regime.

Duas notáveis vitórias jurídicas, num clima de medo e de repressão, reforçaram-lhe o respeito e admiração dos democratas, na mesma proporção da retaliação fascista. A primeira, quando obteve de inúmeros intelectuais e juristas – inclusive de alas conservadoras – e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem o apoio explícito contra as famigeradas “medidas de segurança”. Maria Piedade encontrava-se detida pela PIDE enquanto o marido, evadido de Peniche, não fosse recapturado.

Estava, por isso, refém da polícia, que, assim, poderia, legalmente, perpetuar-lhe a prisão. Ao fazer revogar esta medida discricionária e intolerável, Arnaldo Mesquita atingiu os fundamentos repressivos do regime. O mesmo efeito alcançou o seu segundo importante triunfo jurídico, ao conseguir ver anuladas as declarações dos presos sem a presença dos advogados defensores. Uma proeza que lhe valeu uma justa homenagem de muitos democratas, apesar da posterior revogação pelo Governo de Marcelo Caetano. Na Assembleia Municipal de Lousada e nas intervenções públicas foi sempre fiel a si próprio e às suas convicções: enérgico, obstinado, interventivo, insubmisso… A sua poesia, editada pela Câmara de Lousada em várias obras, jorra torrencial e telúrica, numa ligação umbilical aos seus ideais, à rebeldia, à terra natal – Senhora Aparecida onde nasceu, faria no próximo domingo 81 anos.

Quando a Câmara Municipal o condecorou com a Medalha de Prata de Mérito Municipal, em 2008 – a culminar, aliás, várias outras homenagens anteriores –, estava a consagrar o advogado, o poeta, o antifascista. No fundo, estava a reconhecer em Arnaldo Mesquita a estatura ética, cívica, política e cultural de um cidadão de corpo inteiro, que lutou e sofreu pelas suas ideias, na esperança de um país melhor. Concordemos ou não com a ideologia que professava, não poderemos nunca negar o seu contributo decisivo para a implantação do regime democrático em que vivemos. Nesta hora de despedida, é hora de nos curvarmos pela sua coerência e agradecer-lhe o seu combate.

in: Verdadeiro Olhar