As regras de atribuição e manutenção das prestações sociais de natureza não contributiva apertam amanhã, gerando ao Estado uma poupança de perto de 200 milhões de euros no próximo ano.
As regras previstas no diploma aplicam-se ainda a apoios no âmbito da ação social no ensino superior público e não público, comparticipação de
medicamentos e pagamento de taxas moderadoras e apoios sociais à habitação atribuídos pelo Estado "quando tal atribuição dependa da verificação de recursos dos beneficiários".
A tutela esclareceu já que a generalidade da informação sobre rendimentos relevantes para a condição de recursos será obtida "através das declarações fiscais, de cruzamentos de dados com as bases fiscais e nas próprias bases de dados da segurança social".
Acrescentou no entanto que servirão como fonte "outras informações obtidas ou confirmadas junto de outras entidades relevantes nos termos da lei".
in: Expresso
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