Miguel Sousa Tavares acerca do Freeport

"No caso Freeport, o que sucedeu foi simples: dois funcionários da empresa ligados ao licenciamento do Freeport disseram aos patrões que precisavam de dinheiro para comprar a aprovação junto do então ministro do Ambiente, José Sócrates. Tratava-se, pois de apurar, tão simplesmente, se eles tinham mentido para tentar extorquir dinheiro à sua empresa, usando o nome do ministro, ou se estavam a dizer a verdade e o tinham mesmo corrompido para obter a autorização do licenciamento.

Foi nisto que dois procuradores do MP, auxiliados pela PJ, se empenharam durante seis anos, sempre diligentemente inconformados com a conclusão menos gravosa. Apesar de haver dois factos que, desde logo, os deveriam ter alertado: o facto de o processo se ter iniciado com uma denúncia, pretensamente anónima, cozinhada entre um jornal e um elemento da PJ já com registo criminal, e a poucos meses de eleições legislativas a que José Sócrates concorria para PM; e o facto de, tal como os peritos consultados concluíram, não haver irregularidade alguma registada no licenciamento do Freeport.

Assim, o MP conseguiu a proeza de, sem nunca o ter constituído arguido ou sequer o ter interrogado, manter um primeiro-ministro suspeito de corrupção durante seis anos e duas eleições. Durante os quais aconteceu o que se sabe, em termos de especulação jornalística e formação da opinião pública. E, não contentes com isso, os investigadores do MP ainda conseguiram despedir-se do processo com um despacho que, como escrevia, entusiasmado, o "Público", desmentia o "finalmente!" com que José Sócrates saudou o arquivamento do processo contra ele (que, aliás, formalmente nunca chegou a existir).

E isto porque, escreveram eles no despacho final, gostariam de ter interrogado o PM e de lhe terem colocado 27 questões - o que só não fizeram porque o PGR lhes exigiu que concluíssem o processo num prazo muito apertado. Vejam bem: tiveram seis anos para fazer todas as diligências que entenderam e só no passado dia 4 de Julho, quando receberam ordem para terminar o processo até dia 25, é que os senhores procuradores se lembraram que gostariam de ouvir o primeiro-ministro! Como não puderam, por falta de tempo, deixaram o desabafo escrito, assim permitindo, como sucedeu, que as suspeitas se continuem a prolongar eternamente. Parece que chamam a isto fazer justiça...

Estamos em legislatura dotada de poderes de revisão constitucional. E eu volto à minha tese: seria uma excelente oportunidade para rever o estatuto do MP e terminar com uma autonomia que é sinónimo de absoluta impunidade e irresponsabilidade."

in: Expresso