Os protocolos ligados à transferência de competências ligadas à educação estão a causar descontentamento em alguns autarcas que pensam mesmo em denunciar os contratos de execução. A intenção foi revelada um inquérito promovido pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). Segundo o relatório, a insuficiência de verbas e as transferências tardias são as principais queixas. O Ministério da Educação está já a negociar com a ANMP um protocolo que uniformize a transferência de competências.
Jorge Magalhães é um dos autarcas que não está contente com a forma como este modelo funciona. O presidente da Câmara considera que a situação é "altamente penalizante" para o município de Lousada.
Segundo o autarca socialista, os atrasos constantes no cumprimento do protocolo por parte do Governo já obrigou a autarquia a adiantar 500 mil euros do próprio orçamento. Uma situação que "começa a tornar-se incomportável", frisou. Atrasos do Ministério da Educação tornam situação "incomportável"
O inquérito da Associação de Municípios, respondido por 80 das 113 autarquias que têm acordo, revela que mais de 50 por cento dos municípios queixam-se que as verbas transferidas para a manutenção das escolas do 2.º e 3.º ciclos são insuficientes. Também no que toca à transferência da tutela dos funcionários não docentes as coisas não correm da melhor forma, com 60 por cento dos municípios a argumentarem que os agrupamentos pediram mais funcionários além dos abrangidos pelo rácio estabelecido.
Segundo assegurou o vice-presidente da ANMP, António José Ganhão, ao Jornal de Notícias, "é inaceitável" que novos contratos sejam assinados com o actual modelo. Câmara de Lousada já foi obrigada a adiantar meio milhão de euros.
Jorge Magalhães, à semelhança de outros autarcas, mostra vontade de renegociar estes protocolos. As transferências de competências foram acompanhadas por um pacote financeiro que abrange áreas como o transporte escolar e as refeições, as aulas das Actividades Extra Curriculares e os apoios sociais, lembra. "O que acontece é que a DREN não tem conseguido garantir atempadamente esse esforço", diz o autarca, obrigando, com esse atraso, aos municípios a despender verbas destinadas a outros fins. Neste momento, revelou Jorge Magalhães, estão em atraso verbas que ascendem a meio milhão de euros, algo que começa a ser "incomportável" e que tem que ter resposta quando estamos quase no início de um novo ano escolar. Ainda há duas semanas, disse o autarca, reuniu em Lisboa com elementos da DREN e com o secretário de Estado da Educação, que "reconheceram a pertinência das razões mas não apontaram soluções". "Para cumprir as medidas do PEC, o Governo retira ao município cem mil euros desde há três meses. Somos compulsivamente obrigados a cumprir as regras do Estado, mas este não cumpre", frisou o edil socialista.
Ao mesmo tempo, Jorge Magalhães diz estar a braços com problemas ligados à contratação de professores. "Temos 60 lugares disponíveis para as AEC, mas concorreram 12 mil professores, o que nos cria um problema logístico", explicou, já que o sistema de selecção é complexo. "Corremos o risco de começar o ano lectivo sem este problema resolvido", concluiu.
in: Verdadeiro Olhar
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