PS quer obrigar municípios a divulgar atribuição de subsídios a associações

O grupo parlamentar do PS quer que os critérios de atribuição de subsídios às associações por parte dos municípios passem a ser divulgados publicamente, defendendo também a obrigatoriedade da publicitação dessas decisões nos sites das autarquias.

Segundo o deputado penafidelense, Nuno Araújo, o partido entregou na segunda-feira na Assembleia da República um projecto de lei que pretende gerar "mais transparência" sobre a matéria, o que permitirá um "escrutínio concreto" da actividade das organizações e das prioridades das câmaras sobre o financiamento de instituições locais.

"Não queremos ter nenhuma atitude paternalista no que tem a ver com a gestão que as autarquias fazem dos recursos financeiros, mas achamos que o ideal, quer para a classe política quer para o movimento associativo, é que se possa fazer um acompanhamento mais próximo das decisões tomadas pelas autarquias de ano para ano", disse à Lusa.

Com o projecto de lei, o PS quer alterar parte da Lei de 1999 que regula as competências e o regime jurídico de funcionamento de municípios e freguesias e fazer com que as câmaras tenham de identificar anualmente as actividades de interesse municipal a privilegiar e os respectivos critérios de atribuição.

Além disso, refere o documento, as decisões de comparticipar o programa desses grupos terão de ser divulgadas nas páginas da Internet das autarquias "durante cinco dos 10 dias subsequentes à tomada da deliberação".

Nuno Araújo defende que, com estas regras, o próprio movimento associativo e todas as forças políticas das assembleias municipais poderão avaliar as prioridades definidas e perceber de que forma o trabalho associativo está a ser valorizado, "o que não acontece neste momento".

"Numa altura de dificuldades como a que se vive, as associações têm cada vez maior importância", afirmou o deputado.

Sobre os critérios de entrega dos subsídios, o socialista considerou que a sua escolha faz parte da autonomia dos executivos, mas apontou a taxa de execução e o plano de actividades da organização como exemplos "mais evidentes".

in: JN