"A decisão quanto às portagens nas SCUT [autoestradas sem custos para o utilizador] é política, mas teve por base uma incorreta aplicação de determinados critérios, que vamos contestar na justiça", observou o autarca de Paços de Ferreira, Pedro Pinto.
Também o autarca de Lousada, Jorge Magalhães, defende a mesma opção, mesmo sabendo que irá contra uma decisão de um Governo do seu partido.
"Por mais desconfortável que isso possa ser, lembro que fomos eleitos para defender os interesses do município e da nossa população. É isso que faremos no caso das SCUT", frisou à Lusa o autarca socialista.
Os dois presidentes estão à frente dos concelhos que mais diretamente serão afetados pela aplicação das portagens nas duas SCUT (A41 e A42) que ligam o Vale do Sousa, em Lousada, à Área Metropolitana do Porto, na Maia.
A posição dos autarcas de Paços de Ferreira e Lousada ocorreu hoje em reação a uma entrevista do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, ao Jornal de Notícias, na qual anuncia para este ano a introdução de portagens nas portagens nas três SCUT do norte.
Pedro Pinto garante que vai contestar no tribunal os argumentos do Governo para a introdução de portagens, nomeadamente o facto de a região apresentar um produto interno bruto (PIB) superior a 80 por cento da média nacional.
Segundo o autarca social-democrata, esse indicador, que resulta de dados de 2004, "não corresponde à realidade atual", porque foi obtido graças à ponderação dos indicadores de rendimento de concelhos ricos, da área metropolitana, e pobres, do Tâmega e Sousa.
"A média atinge os tais 80 por cento, mas o que se passa no Vale do Sousa é que o PIB pouco passa dos 50 por cento. Recordo que os grandes utilizadores dessas autoestradas são os condutores de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, onde o rendimento é baixo, mas precisam de se deslocar ao Porto, onde estão as infraestruturas aeroportuárias, as universidades e outros serviços", sustenta o autarca.
Pedro Pinto sustenta ainda que, assim, "os grandes prejudicados são os habitantes do Vale do Sousa, porque continuam a ter rendimentos baixos, exatamente os mesmos que motivaram o Governo de António Guterres quando decidiu introduzir as SCUT para ajudar a regiões desfavorecidas, como o Vale do Sousa".
O autarca pacense acrescenta que a região continua a não ter acessos viários alternativos à autoestrada capazes de corresponder ao elevado tráfego, além da crise económica que tem feito aumentar o desemprego.
Jorge Magalhães lembra também que o Governo anterior se comprometeu a falar com os autarcas do Vale do Sousa antes de avançar com as portagens, frisando que "a decisão unilateral agora anunciada não cumpre o que estava acordado".
"Há muito que foi pedida por nós ao atual ministro da tutela uma reunião para discutir a matéria, não tendo até hoje havido disponibilidade e articulação para nos receber", lamentou-se o autarca do PS.
"Se esta situação se mantiver outra saída não teremos do que tentar impugná-la, até porque se alguém está a falhar não somos nós", sublinhou.
APM.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
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