16 de março de 2010

O PSD

Um militante do PSD que ouse discordar do líder do partido a dois meses de um acto eleitoral poderá ser alvo de sanções, desde a suspensão à expulsão.

A medida, aprovada no congresso extraordinário realizado este fim-de-semana em Mafra, não seria relevante, apenas ‘estalinista', se não fosse precisamente a expressão do que é hoje o partido e que a reunião magna comprovou: o PSD é um partido dividido e à procura da sua história e do seu papel no futuro do país.

O congresso pré-eleitoral, de dois dias, começou bem, com a ‘alta política' e vários projectos para o país, e teve a virtude de mostrar que os programas políticos de Pedro Passos Coelho, Paulo Rangel e José Pedro Aguiar-Branco não são assim tão diferentes entre si quando avaliados medida a medida. Ora, isso seria uma base de partida relevante para o PSD poder aspirar a ganhar eleições, eleições a este primeiro-ministro, porque mostra o que os separa dele, de José Sócrates. Mas as diferenças são outras, são de táctica política e são sobretudo pessoais, que dificilmente serão dissipados no dia 27, quando o PSD tiver um novo presidente, qualquer que ele seja.

Do congresso, fica clara a bipolarização da corrida à presidência, em torno de Pedro Passos Coelho e Paulo Rangel, com vantagem para o antigo presidente da JSD. Nenhum dos dois está, ainda, em condições, de ganhar eleições a José Sócrates, mas os dois têm, de uma forma bem mais clara do que sucedia com Manuela Ferreira Leite, propostas políticas claramente alternativas às de José Sócrates, particularmente em termos económicos. Com menos Estado.

...e o País

Hoje, o Governo entrega na Assembleia da República o Programa de Estabilidade e Crescimento, que Pedro Passos Coelho pede que seja votado apenas depois da eleição do novo líder. O PEC é um documento fundamental para o futuro do país, e tem de recolher o máximo apoio parlamentar possível, por isso, é do interesse do PS e do Governo, e do país, que o ‘novo' PSD seja também envolvido nas discussões.

O PEC, como já escrevi, revela um esforço sério para reduzir o défice público, com medidas relevantes na função pública, na área social e no domíno fiscal. A discussão em torno do aumento de impostos é sobretudo política, porque não seria possível baixar o défice público na dimensão do que é exigido sem tocar nos salários dos funcionários públicos e nos impostos, claro, para a classe média. Onde é que falha? Na Economia. Quem é o empresário que decide investir em Portugal com base neste PEC?

O ministro das Finanças desafiou este fim-de-semana os críticos do PEC a apresentarem propostas para melhorar o programa. Ficam, aqui, duas: o Governo deveria utilizar receitas de privatizações para abrir um plano de rescisões com funcionários públicos, já que a sua saída do activo para a aposentação corresponde, verdadeiramente, a uma dívida pública. Depois, a definição de um tecto aos benefícios fiscais deve ser diferente em função do escalão de rendimentos e do número do agregado familiar, para que esta medida seja mesmo equitativa.

in: Diário Económico (António Costa)

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