O líder da JS defendeu no passado Sábado que o tecto de verbas definido para o Rendimento Social de Inserção (RSI), no âmbito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), deve ser “meramente indicativo”, para permitir responder a “emergências sociais”.
“Esperamos que o tecto para a atribuição do RSI seja meramente indicativo, não obrigatório” e que até possa ser “ultrapassado perante um cenário de emergências sociais”, disse o secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro.
“Esperamos que o tecto para a atribuição do RSI seja meramente indicativo, não obrigatório” e que até possa ser “ultrapassado perante um cenário de emergências sociais”, disse o secretário-geral da Juventude Socialista (JS), Duarte Cordeiro.
O líder dos jovens socialistas falava depois da reunião ordinária da comissão nacional da JS que decorreu o passado sábado, à porta fechada, na Zambujeira do Mar, no concelho alentejano de Odemira (Beja). As verbas disponíveis para o RSI vão progressivamente reduzir-se dos 507 milhões de euros de 2009 para os 370 milhões no ano em que termina o período desta actualização do PEC, aprovado recentemente. Até 2013, o Governo vai reduzir as transferências do Estado para a Segurança Social, orçamentada para 2010 pelo valor de quase 7500 milhões de euros, para que, no próximo ano, não ultrapasse os tectos nominais de 7100 milhões, descendo para sete mil milhões em 2012 e 6900 milhões no ano seguinte. Nestes valores está contemplada uma redução do RSI para os 400 milhões de euros em 2011 e de 370 milhões de euros em 2012 e 2013. No ano passado, “a despesa executada com o RSI foi de 507,8 milhões”, estando orçamentado um valor de 495,2 milhões para este ano.
Os jovens socialistas assumem “não perceber” a necessidade de, no âmbito do PEC, “definir tectos” de verbas “para o RSI”, quando igual medida não foi determinada para outros apoios sociais. Esse limite, frisou Duarte Cordeiro, “ou era para todos, ou não era para nenhum” apoio social. Contudo, segundo o secretário-geral da JS, os jovens socialistas apoiam o novo PEC, conscientes de que a sua aplicação “é necessária”.
Os mais de cem jovens pertencentes à JS, oriundos de todas as regiões do país, segundo Duarte Cordeiro, defenderam ainda que as mais-valias bolsistas devem ser tributadas já este ano, visando aumentar as receitas fiscais. Na última quarta-feira, o ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, não excluiu perante os deputados do PS a hipótese de o Executivo tomar, ainda em 2010, a decisão de tributar as mais-valias mobiliárias.
Precisamente Duarte Cordeiro, juntamente com outros três vice-presidentes da direcção do Grupo Parlamentar do PS, foi um dos que assinou uma declaração de voto em protesto por o Governo não ter aplicado já no Orçamento do Estado para 2010 a taxação das mais-valias bolsistas, apesar de a medida estar prevista no PEC.
O plano de privatizações previsto no PEC, que a JS considera “insuficiente” e sobre o qual pretende que seja divulgada de que forma “é que o interesse público vai ser salvaguardado”, foi outro dos muitos assuntos abordados na reunião.
Educação e ensino superior estiveram igualmente no centro das atenções, merecendo a presença de diversos convidados, de entre os quais Mariano Gago, ministro (independente) que tutela a pasta da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas que não se escusou a prestar declarações.
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