No passado dia 27 de Novembro em plena Assembleia da República a oposição ao Governo Socialista suspendeu a entrada em vigor do Código Contributivo, aprovando um projecto-lei do CDS-PP que obriga o adiamento da entrada em vigor deste diploma por um ano.
Inicia-se assim uma luta que de certo provocará graves danos para a economia nacional, uma vez que a não aprovação deste diploma torna-se num duro golpe face às políticas de sustentabilidade orçamental promovidas pelo Governo de José Sócrates.
É notório que desde o dia das legislativas sabíamos que a governação iria ser difícil e mediante o quadro político que actualmente temos teria de haver muito diálogo e cedências entre o partido vencedor e a oposição. Contudo, o que se tem vindo a verificar é uma política de cedência e compreensão do lado do Partido Socialista (como observamos na cedência da Avaliação dos Professores), tendo sempre em mente o quadro de intenções socialistas e, em contrapartida, uma ausência total de colaboração por parte da oposição que tenta a todo o custo promover as suas intenções partidárias, sendo a sua única missão levar o actual executivo à ingovernabilidade e consequentes eleições antecipadas.
Podemos até constatar que neste momento, o Governo eleito gere os destinos do país mas é a oposição que aproveita a instabilidade política que ela própria produz conscientemente, para se auto-promover com propostas e mais propostas sem qualquer coerência e consciência orçamental e orientar à força os destinos de um país, função para a qual não foi eleita.
Mediante tudo isto, o chumbo do Código Contributivo que previa algumas medidas que seriam importantes terem uma continuidade para ajudar o equilíbrio financeiro, serão agora colocadas em causa por um conjunto de partidos que querem à força, promover o populismo eleitoralista entre os Portugueses, esquecendo-se acima de tudo que futuramente será o Povo o principal prejudicado e não o Governo em si. Ora tudo isto leva-nos para um caminho interessante.
É que apesar de não concordarem com estas políticas geradoras de receita, que neste momento são as possíveis e necessárias ainda que continuem a exigir um esforço económico de todos nós, a oposição apresenta diplomas como a extinção do pagamento especial por conta (CDS-PP, PCP e PSD), redução da taxa do pagamento por conta (CDS-PP), pensões de reforma sem penalização com 40 anos de descontos (PCP e BE) e a redução extraordinária de 2% da taxa social única suportada pelos empregadores (PSD). Estas medidas propostas pela oposição seriam excelentes caso não implicassem um impacto negativo astronómico de 2300 milhões de euros para as contas públicas!!!
Assim sendo, toda esta atitude não colaborante para com o Governo, faz crer que, em primeiro lugar a oposição está a contrariar a vontade da maioria dos Portugueses que elegeu o PS para governar Portugal, e terá a responsabilidade de assumir a sua culpa caso este governo e o país se tornem ingovernáveis a curto prazo.
Nélson Oliveira
JS Lousada
PS: Este texto foi enviado para o TVS no inicio de Dezembro mas não foi colocado por falta de espaço.
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