1ª Marca
– Criação de um imposto extraordinário – 50% do subsídio de Natal – imposto injusto, desnecessário e que representa a quebra de uma promessa eleitoral do Primeiro-ministro.
2ª Marca
– Oferta das golden shares aos accionistas da PT, EDP e GALP. Estes instrumentos eram activos do Estado com um valor patrimonial significativo – só a da PT valeria no mercado cerca de 200 Milhões de Euros. Assim delapidou-se o património do Estado, uma vez que a UE não proíbe a existência destes instrumentos. Ora, o Governo deveria colocá-las no mercado e assim obteria receitas extraordinárias que cobririam com toda a certeza o valor do imposto de 50% do subsídio de Natal.
3ª Marca
– Um colossal aumento dos transportes públicos, que segundo a proposta do Ministro da Economia configuram mais um imposto extraordinário para alguns cidadãos.
4ª Marca
– As 411 nomeações para gabinetes, excluindo os ministérios da Justiça, Negócios Estrangeiros e Educação Ensino Superior e Ciência, onde se destacam 35 para o gabinete do Primeiro-ministro entre 14 motoristas, as 36 do Secretário de Estado da Cultura e sobretudo a nomeação da chefe de gabinete do Ministro da Economia com um salário de 5.821,30 Euros mensais, salário superior ao do próprio ministro. A este Ministro bem se pode aplicar a velho ditado «olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço». Para um Governo que criticava as nomeações dos Governos do PS, não está nada mau.
5ª Marca
– A proposta de criação de um Conselho de Finanças Públicas para exercer as competências da Assembleia da República, do Tribunal de Contas e do Banco de Portugal, para além de outras instituições de controlo orçamental. Para quem queria cortar nas gorduras do Estado, demonstra-se bem a sua (in)coerência e (in)capacidade de governação.
6ª Marca
– Criou-se um Governo só com 11 ministros, menos 5 que o anterior Governo, com o objectivo, dizia-se, de poupar nos ministros. Tratou-se do mais puro populismo e da pior demagogia, porque logo se aumentaram em quatro administradores na estrutura da CGD para satisfazer as clientelas que não integraram o Governo.
7ª Marca
– Finalmente a venda ao desbarato do BPN por 40 Milhões de Euros. Esta venda tem que ser muito bem explicada a bem da transparência, porque é necessário conhecer as outras propostas, esclarecer quem escolhe os activos que ficaram no comprador e clarificar quem pagará as indemnizações dos despedimentos. Tudo tem que ser transparente para que não se venha a dar a ideia que o BPN era um banco de uma facção do PSD e agora passa para outra facção do mesmo partido.
Renato Sampaio
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