16 de fevereiro de 2011

Juventude Socialista: Pelo fim dos estágios não-remunerados!


Anteprojecto de Decreto-Lei que põe termo aos estágios não remunerados

Encontra-se em consulta pública, por iniciativa do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o anteprojecto de Decreto-Lei que regula o fim dos estágios não-remunerados e permite a introdução de mecanismos de fiscalização e prevenção de abusos. Trata-se de uma medida constante do Programa de Governo e de uma reivindicação antiga da JS que se encontra em fase de concretização.

A participação de todos neste debate é determinante para que o resultado final corresponda aos nossos objectivos e que se possa terminar com verdadeiras situações de exploração. Podes consultar o diploma aqui. Caso queiras entregar contributos para a tomada de posição da Juventude Socialista sobre esta matéria, remete-os por favor até ao dia 22 de Fevereiro para contributos@juventudesocialista.org.

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