Revisão constitucional com redução do número de parlamentares (um debate por fazer)

Haja alguma coisa positiva que possamos tirar da crise e de uma eventual revisão constitucional.

Entendendo a crise como um momento propício à mudança e a uma redefinição das regras da Governação estamos, neste momento, perante uma situação excepcional para mudar alguns vícios legalmente instituídos desde a instauração do regime democrático.

Uma eventual revisão constitucional a incidir sobre a redução do número de parlamentares eleitos, questão aliás facilmente aceite e compreendida pelo eleitorado e por isso também utilizada frequentemente com uma forte base demagógica não será suficiente. Seria dado um verdadeiro passo se os membros do Governo (pelo menos os Ministros) saíssem directamente do parlamento, ou seja, para chegarem ao Governo teriam que ser eleitos deputados.

Não se trata de nada de novo, mas sim de algo que já acontece há muito no regime parlamentar inglês onde os membros do Governo são directamente responsabilizáveis pelas suas acções enquanto governantes e enquanto parlamentares.

Uma medida deste género obrigará a que, por um lado, os partidos apostem mais alto nos nomes que incluem nas listas para deputados e por outro, a que putativos ministeriáveis se interessem mais pela vida política nacional. Evitar-se-ia que surgissem como meritíssimos desconhecidos e chegassem ao Governo sem qualquer vínculo e responsabilidade política ao voto dos portugueses.

Esta situação assemelha-se ao que acontece na eleição dos dois órgãos das Freguesias, a Junta e a Assembleia, donde o primeiro é uma emanação do segundo.

Num momento em que a credibilidade dos políticos anda tão diminuída, tudo o que possa contribuir para uma efectiva recuperação deste capital de confiança será seguramente positivo. Homens mais capazes serão melhores governantes e melhores parlamentares.

Rui Alexandre
Politólogo
in: A Linha