Estágios na Administração Pública

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Estágios na Administração Pública - inscreve-te já!

• Data: 29/03/2010 a 09/04/2010
• Contactos: Email: pepac@dgaep.gov.pt
• Local: Todo o país
• URL: http://www.bep.gov.pt
• Promotor: Ministério das Finanças e da Administração Pública
• Distrito: Nacional
  

Apresentação de candidaturas entre 29 de Março e 9 de Abril!

O que é

Já são conhecidas as vagas disponíveis e os prazos de candidatura no âmbito do Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública Central (PEPAC).

De acordo com a Portaria n.º 172-A/2010, que fixa o número máximo de estagiários a seleccionar anualmente, serão abertas 5.000 vagas para o ano de 2010. Para consultares a lista de entidades promotoras e os respectivos estagiários admitidos segundo as áreas de formação académica, consulta aqui a legislação.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre 29 de Março e 9 de Abril e os estágios iniciam-se no dia 1 de Julho de 2010 (apenas os estágios promovidos por estabelecimentos de ensino têm início a 1 de Setembro).

Por outro lado, a Portaria n.º 172-B/2010 regulamenta o PEPAC e determina que as candidaturas são apresentadas exclusivamente através do preenchimento de formulário de candidatura online, disponível no portal da BEP.

O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública permitirá que jovens licenciados até aos 35 anos realizem estágios profissionais remunerados em serviços e organismos da Administração Pública.

Assim, são abertas candidaturas em serviços e organismos da administração central directa e indirecta do Estado, assim como na administração autárquica.

Objectivos:

• possibilitar aos jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho;
• promover novas formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização dos serviços públicos;
• garantir o início de um processo de aquisição de experiência profissional em contacto e aprendizagem com as regras, boas práticas e sentido de serviço público;
• fomentar o contacto dos jovens com outros trabalhadores e actividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização.

Os destinatários do Programa devem preencher, em simultâneo, estes requisitos:

1. jovens à procura do 1º emprego, desempregados à procura de novo emprego ou jovens à procura de emprego correspondente à sua área de formação e nível de qualificação;
2. tenham até 35 anos (até à data de início do estágio);
3. tenham uma qualificação de nível superior correspondendo, no mínimo, ao grau de licenciado.

Sempre que forem lançados novos estágios, o anúncio será publicitado na Bolsa de Emprego Público e em, pelo menos, dois órgãos de comunicação social nacionais, assim como será comunicado ao Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Durante os 12 meses de estágio, os estagiários recebem uma bolsa de estágio no montante correspondente a duas vezes o indexante de apoios sociais (IAS), além de um subsídio de refeição e seguro.

Apesar de, no final do estágio, não ser constituída uma relação jurídica de emprego, o jovem poderá ter benefícios em futuros concursos de recrutamento da entidade onde estagiou.

Para mais informações, consulta aqui o Decreto-Lei nº18/2010.

O Programa de Estágios na Administração Pública enquadra-se no âmbito das políticas de juventude, promovendo a emancipação dos jovens, apoiando a sua saída da casa de família, o desenvolvimento de experiências formativas e profissionais, assim como o empreendedorismo e emprego jovem.

in: juventude.gov