10 de maio de 2007

Reforma da Segurança Social

Cavaco Silva já deu permissão para se proceder à reforma da Segurança Social. No sítio do jornal Sol pode ler-se que o Primeiro-Ministro “promulgou o decreto-lei que define e regulamenta o regime jurídico de protecção nas situações de invalidez e velhice do regime geral da segurança social”.
Recorda-se que o Governo tinha chegado a acordo com todos os parceiros sociais, excepto a CGTP, quanto a esta reforma.
A partir de 1 de Junho o documento entra em vigor, embora só deva estar completamente implementado em Janeiro do próximo ano.

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