Não sou o elo mais fraco, nem me deixo impressionar!

"As autarquias locais são objecto de escrutínio intenso por parte de diferentes entidades e os dados do seu exercício - enviados pelos próprios municípios - são agora publicados no site da DGAL, ao mesmo tempo que a IGAL aumentou para o dobro a actividade inspectiva.

Não toca, portanto, a crítica da “vox populi”de que nada se sabe, nem acolhe a ideia de confundir a árvore com a floresta ou seja: não é legítimo generalizar a todos os eleitos locais – e são 57 445 - a prevaricação mais mediatizada de alguns casos concretos.

A recente alteração à lei do Tribunal de Contas (TC) proposta pelo Governo é um exemplo de clareza e confiança. A mudança do sistema de certificação do gás e electricidade ou o aumento do número de centros de inspecção automóvel foram medidas concretas que, tal como no TC, demonstra cooperação intensa e próxima entre Governo e ANMP.

Acontece que todas estas matérias não obtiveram vencimento na Assembleia da República e o motivo é simples: a oposição – TODA - alinhou no populismo de circunstância e travou as reformas que Governo se propôs fazer. E, tudo isto, apesar das cartas enviadas pela ANMP a todos os grupos parlamentares e, até mesmo, ao Presidente da AR apoiando as iniciativas governamentais!O acordo entre Governo e ANMP sobre o QREN ou o Livro Branco sobre o Sector Empresarial Local são mais dois exemplos, entre outros, dessa cooperação institucional que espelha responsabilidade e sentido de Estado.

A despropósito, portanto, o Presidente Luis Filipe Menezes decidiu, inopinadamente, atacar o “Secretário de Estado responsável pelo acompanhamento do poder municipal”, porque usa os dados da DGAL “para denegrir os autarcas”. Bastava ter tomado conselho na sua própria vereação para perceber a delicadeza das afirmações….e mais não comento!

O Presidente Luis Filipe Menezes que há muito conheço e estimo, não pode passar ao lado dos factos que referi e reduzir tudo o que o preocupa à simplificação explicativa de uma situação financeira difícil vivida por um terço das autarquias…. e reporto-me aos dados finais de 2009, com crescimentos líquidos de 4,8%, sem qualquer PEC ou qualquer restrição do OE de 2011 que ainda não vigora.

Não foi feliz invocar o Porto, o Presidente Rui Rio, como comparação, cuja câmara paga a 30 dia (297 em Gaia), porque a autarquia goza de boa saúde financeira e tem a mesma Lei de Finanças Locais, exactamente o contrário de Vila Nova de Gaia, cidade de que muito gosto, que se encontrava, a 30 de Setembro, em desequilíbrio estrutural.

Nem foi feliz invocar Lisboa, porque o Presidente António Costa está a devolver à autarquia o equilíbrio que infelizmente não herdou, a dimensão que merece e a reorganização do território que está a mobilizar uma vontade comum: torná-lo mais simples para servir melhor. E bem sei que é verdade o que disse sobre a insensibilidade de Cavaco Silva e Durão Barroso – nunca trataram bem o poder local - e bem sei que este Governo, depois de anos sucessivos de aumentos líquidos nas transferências chamou, agora, as autarquias ao esforço nacional que todos estamos a fazer e com os resultados mais encorajadores e de esperança com que terminámos 2010.

Portanto, não vale a pena agitar inverdades para explicar a situação financeira de Vila Nova de Gaia e tentar condicionar a divulgação que a DGAL faz, de forma completa, pela primeira vez, dos dados enviados de todas as autarquias. Não terá êxito, porque a transparência está em primeiro lugar como, afinal, diz defender.

Não sou o elo mais fraco, nem me deixo impressionar!"

por: José Junqueiro (Sec. Estado da Admin. Local)
in: JN