Apesar do João Correia já ter abordado o assunto, existem determinadas considerações, acerca da Lei das Finanças Regionais (LFR) que deverão ser tidas em consideração, principalmente para os partidos da oposição.
Penso que é lamentável, a oposição ao Governo Socialista ter andado ultimamente preocupada com o défice, com o controlo do orçamento, e mais uma imensidão de números, quando no final de contas, acham justo e perfeitamente normal, a atribuição de mais dinheiro para uma região que, é actualmente (e ainda bem) das mais ricas e desenvolvidas em Portugal.
Parece-me que foram buscar ideias à Coligação Lousada Viva (PSD/ CDS-PP) que propôs obras, apenas nas freguesias em que é poder.
Só para nos situarmos, face à (in)justiça de tudo isto:
1 - Os Governos Regionais já ficam com os impostos gerados na sua região, não havendo uma partilha destes, com o restante país como é normal nas regiões do continente.
2- Para além disso, ainda recebem uma percentagem dos impostos cobrados aos cidadãos do continente, nomeadamente IVA, IRS, IRC que são enviados para os Municipios insulares;
3 - Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, disse que não necessitava de mais dinheiro para a gestão (sustentada) do arquipélago açoriano - o curioso é que para os Açores estava inicialmente previsto cerca de 8,5 milhões de euros, ao passo que para a Madeira eram previstos cerca de 79 milhões;
4 - No arquipélago da Madeira, os impostos são cobrados a 14%, enquanto que no continente, os cidadãos do mesmo país pagam 20%. E o mais ridículo é que a proposta do PSD e do Governo Regional seria reduzir os impostos para 13% e, pior ainda, receber do continente os impostos que são taxados a 20%;
5 - O Rendimento per capita da Madeira é dos mais altos da União Europeia. Ao passo que o Norte de Portugal tem uma das regiões mais pobres dessa mesma, União Europeia;
6 - A região da Madeira, a par da região de Lisboa e Vale do Tejo, encontra-se num patamar de desenvolvimento tão avançado em relação a todas as outras regiões portuguesas, que já nem sequer tem direito a fundos de ajuda comunitária para o desenvolvimento da região;
7 - Para finalizar, sendo que muitos mais pontos ficam por referir, sabemos desde já que os tão falados e afamados "observadores externos" e as demais "agências de rating" estão atentíssimas para o que se está a passar, uma vez que, com a aprovação desta injustiça em tempo de crise, todos irão reparar que em Portugal não há um padrão de exigência e controlo orçamental.
Tudo isto poderá trazer efeitos prejudiciais para a nossa economia uma vez que se transmite a imagem de que no nosso país existem forças que conseguem todo o dinheiro que querem, mesmo com a crise que se faz sentir.
PSD e CDS-PP estão tão preocupados com o controlo orçamental, que até Guilherme Silva diz que o Governo está preocupado com "umas migalhas"...
Estas migalhas para além de serem uns milhões, têm que ser vistos como uma questão de princípio. Numa fase que se pede contenção a tudo e a todos, que se exigem cortes salariais e da despesa pública, que as regiões mais pobres continuam com o mesmo nível de vida... ainda existe a lata para se pedir o envio de mais dinheiro para uma região rica em que o seu representante despreza o "contenete" e chama Sr. Silva em tom jucoso, ao mais alto representante de Estado!
Penso que é lamentável, a oposição ao Governo Socialista ter andado ultimamente preocupada com o défice, com o controlo do orçamento, e mais uma imensidão de números, quando no final de contas, acham justo e perfeitamente normal, a atribuição de mais dinheiro para uma região que, é actualmente (e ainda bem) das mais ricas e desenvolvidas em Portugal.
Parece-me que foram buscar ideias à Coligação Lousada Viva (PSD/ CDS-PP) que propôs obras, apenas nas freguesias em que é poder.
Só para nos situarmos, face à (in)justiça de tudo isto:
1 - Os Governos Regionais já ficam com os impostos gerados na sua região, não havendo uma partilha destes, com o restante país como é normal nas regiões do continente.
2- Para além disso, ainda recebem uma percentagem dos impostos cobrados aos cidadãos do continente, nomeadamente IVA, IRS, IRC que são enviados para os Municipios insulares;
3 - Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, disse que não necessitava de mais dinheiro para a gestão (sustentada) do arquipélago açoriano - o curioso é que para os Açores estava inicialmente previsto cerca de 8,5 milhões de euros, ao passo que para a Madeira eram previstos cerca de 79 milhões;
4 - No arquipélago da Madeira, os impostos são cobrados a 14%, enquanto que no continente, os cidadãos do mesmo país pagam 20%. E o mais ridículo é que a proposta do PSD e do Governo Regional seria reduzir os impostos para 13% e, pior ainda, receber do continente os impostos que são taxados a 20%;
5 - O Rendimento per capita da Madeira é dos mais altos da União Europeia. Ao passo que o Norte de Portugal tem uma das regiões mais pobres dessa mesma, União Europeia;
6 - A região da Madeira, a par da região de Lisboa e Vale do Tejo, encontra-se num patamar de desenvolvimento tão avançado em relação a todas as outras regiões portuguesas, que já nem sequer tem direito a fundos de ajuda comunitária para o desenvolvimento da região;
7 - Para finalizar, sendo que muitos mais pontos ficam por referir, sabemos desde já que os tão falados e afamados "observadores externos" e as demais "agências de rating" estão atentíssimas para o que se está a passar, uma vez que, com a aprovação desta injustiça em tempo de crise, todos irão reparar que em Portugal não há um padrão de exigência e controlo orçamental.
Tudo isto poderá trazer efeitos prejudiciais para a nossa economia uma vez que se transmite a imagem de que no nosso país existem forças que conseguem todo o dinheiro que querem, mesmo com a crise que se faz sentir.
PSD e CDS-PP estão tão preocupados com o controlo orçamental, que até Guilherme Silva diz que o Governo está preocupado com "umas migalhas"...
Estas migalhas para além de serem uns milhões, têm que ser vistos como uma questão de princípio. Numa fase que se pede contenção a tudo e a todos, que se exigem cortes salariais e da despesa pública, que as regiões mais pobres continuam com o mesmo nível de vida... ainda existe a lata para se pedir o envio de mais dinheiro para uma região rica em que o seu representante despreza o "contenete" e chama Sr. Silva em tom jucoso, ao mais alto representante de Estado!
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